UVESP realiza o 5⁰ Workshop Jurídico-Administrativo exclusivo para câmaras municipais filiada

O Assessor Jurídico e Diretor da Escola do Legislativo Linense participou do 5⁰ Workshop Jurídico-Administrativo, realizado exclusivamente para câmaras municipais filiadas no dia 16 de abril 

de 2026.

 

Estiveram presentes cerca de 200 participantes de mais de 40 municípios paulistas.

 

 Os trabalhos aconteceram na Alesp, no Auditório Franco Montoro, e foram abertos pelo Chefe de Gabinete da Presidência do TCESP, Dr. Sérgio Ciqueira Rossi. 

 

Foram abordados temas como:- Emendas impositivas no Poder Legislativo;- Descongelamento remuneratório (LC 226/2026);- Vedações no último ano de mandato das Mesas Diretoras;- Principais apontamentos que levam à rejeição de contas;- Criação de cargos comissionados, gratificações e os chamados “penduricalhos”;- Atuação do Ministério Público no controle da legalidade dos atos administrativos.

 

 " No mundo jurídico, frente as transformações legislativas e a complexidade das questões que nos são postas, a atualização é fundamental. A Uvesp proporciona uma excelente capacitação quanto as decisões e posicionamentos do Tribunal de Contas e a legislação pertinente" Declarou o Diretor da Escoa Dr. Marcelo Zellerhoff.